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Você sabe o que é o PAT?

07/02/2018

O Programa de Alimentação do Trabalhador, ou PAT, é um incentivo ao trabalhador que ganha até 5 salários mínimos em que as empresas podem oferecer melhores condições de saúde nutricionais e qualidade de vida. Esse programa do governo brasileiro tem como objetivo melhorar as condições de saúde do trabalhador, reduzindo o risco de acidentes e aumentando a sua produtividade.

Além de incentivar o trabalhador, a empresa participante do programa pode ganhar incentivos fiscais. Segundo o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelo programa, as vantagens para o empregador são:

A parcela do valor dos benefícios concedidos aos trabalhadores paga pelo empregador que se inscreve no Programa é isenta de encargos sociais (contribuição para o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço – FGTS e contribuição previdenciária). Além disso, o empregador optante pela tributação com base no lucro real pode deduzir parte das despesas com o PAT do imposto sobre a renda”. Referência normativa: arts. 1º, caput e 3º, da Lei nº 6.321, de 1976; arts. 1º e 6º, do Decreto nº 5, de 1991. “Quando adere ao PAT, o empregador optante pelo SIMPLES ou pela tributação com base no lucro presumido tem direito à isenção dos encargos sociais sobre os valores líquidos dos benefícios concedidos aos trabalhadores, mas não faz jus à dedução fiscal no imposto sobre a renda, restrita ao optante pela tributação com base no lucro real”. Referência normativa: arts. 1º, caput e 3º, da Lei nº 6.321, de 1976; arts. 1º e 6º, do Decreto nº 5, de 1991.

Todo e qualquer empregador pode aderir ao PAT, basta estar inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. E isso estende-se para o microempreendedor individual, a microempresa, a empresa sem fins lucrativos, e os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Quem pode também aderir ao programa são as pessoas físicas matriculadas no Cadastro Específico do INSS-CEI. E o melhor: não precisa ter um número mínimo de trabalhadores, a partir de uma pessoa você já pode aderir ao PAT.

Quer saber mais como a One Card pode te ajudar a fazer parte do PAT? Vem falar com a gente :)

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