O Programa de Alimentação do Trabalhador, ou PAT, é um incentivo ao trabalhador que ganha até 5 salários mínimos em que as empresas podem oferecer melhores condições de saúde nutricionais e qualidade de vida.

Esse programa do governo brasileiro tem como objetivo melhorar as condições de saúde do trabalhador, reduzindo o risco de acidentes e aumentando a sua produtividade.

Além de incentivar o trabalhador, a empresa participante do programa pode ganhar incentivos fiscais.

Segundo o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelo programa, as vantagens para o empregador são:

A parcela do valor dos benefícios concedidos aos trabalhadores paga pelo empregador que se inscreve no Programa é isenta de encargos sociais (contribuição para o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço – FGTS e contribuição previdenciária).

Além disso, o empregador optante pela tributação com base no lucro real pode deduzir parte das despesas com o PAT do imposto sobre a renda”. Referência normativa: arts. 1º, caput e 3º, da Lei nº 6.321, de 1976; arts. 1º e 6º, do Decreto nº 5, de 1991.

Quando adere ao PAT, o empregador optante pelo SIMPLES ou pela tributação com base no lucro presumido tem direito à isenção dos encargos sociais sobre os valores líquidos dos benefícios concedidos aos trabalhadores, mas não faz jus à dedução fiscal no imposto sobre a renda, restrita ao optante pela tributação com base no lucro real.

Referência normativa: arts. 1º, caput e 3º, da Lei nº 6.321, de 1976; arts. 1º e 6º, do Decreto nº 5, de 1991.

Todo e qualquer empregador pode aderir ao PAT, basta estar inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

E isso estende-se para o microempreendedor individual, a microempresa, a empresa sem fins lucrativos, e os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

Quem pode também aderir ao programa são as pessoas físicas matriculadas no Cadastro Específico do INSS-CEI. E o melhor: não precisa ter um número mínimo de trabalhadores, a partir de uma pessoa você já pode aderir ao PAT.

AS VANTAGENS DE ADERIR AO PAT NA SUA EMPRESA

Quando você descobre os diversos benefícios que o PAT trará a sua empresa, você compreenderá o quão importante seria analisar essa proposta. Abaixo, citamos algumas das vantagens em se cadastrar no PAT.

INCENTIVOS FISCAIS

Quando citamos o incentivo fiscal como vantagem, queremos mencionar o abatimento do mesmo no imposto de renda. Toda empresa que aderir ao PAT não precisará gastar nada para disponibilizar esta vantagem aos seus funcionários.

Até porque o imposto de renda já é descontado em cerca de 4% devidamente.

Além disso, a empresa participante do PAT recebe a isenção de encargos sociais como o FGTS, INSS, entre outros. Entretanto, a organização que quiser proporcionar os benefícios sem aderir ao PAT deverá recolher esses encargos.

ATRAÇÃO E RETENÇÃO DE TALENTOS

Toda empresa tem o interesse em manter seus talentos “em casa”, não é mesmo? Com o PAT, além de disponibilizar uma série de benefícios, você consegue atrair mais talentos para a sua empresa e reter os que já estão sem correr o risco de perdê-los para a concorrência.

O funcionário gosta de sentir-se zelado por sua empresa, e preza toda aquela que se mostra preocupado com sua qualidade de vida e bem estar.

Com isso, o colaborador dá o retorno à empresa por meio de um trabalho mais produtivo e motivado.

Muitas vezes os benefícios concedidos pela empresa são muito mais atrativos que o próprio salário. E você pode ter certeza que quanto melhor o funcionário, mais benefícios ele necessitará para se sentir mais seguro em desempenhar sua função com destreza.

QUAIS AS VANTAGENS PARA O TRABALHADOR?

O funcionário que não possui benefícios, trabalhará desmotivado, cansado e muitas vezes não se sentirá confortável dentro da sua empresa. Para o trabalhador, uma alimentação saudável trará uma qualidade exponencial em sua mão de obra.

Uma boa alimentação reduz fadiga, estresse, diminui o risco de doenças e algumas faltas durante a semana. Isso sem mencionar os acidentes durante o trabalho, claro.